HC 1029700 - DECISAO

HC 1029700 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o tribunal verificou a existência de fundadas razões para o ingresso no domicílio (declarações da vítima e do coinvestigado, veículo na garagem e diligência para localizar arma), afastou-se a nulidade das provas, e concluiu-se pela presença de fundamentação concreta para a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com violência, concurso de pessoas, apreensão de drogas e indícios de tráfico), demonstrando periculosidade e risco de reiteração.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MAIA; Coinvestigado: EDUARDO HENRIQUE MARCHI MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Vítima: Arthur Pereira Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Inviolabilidade De Domicílio Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Homicídio Tentado

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MAIA

Paciente

EDUARDO HENRIQUE MARCHI MACHADO

Coinvestigado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Arthur Pereira Rodrigues

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Nulidade das provas obtidas por suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o tribunal verificou a existência de fundadas razões para o ingresso no domicílio (declarações da vítima e do coinvestigado, veículo na garagem e diligência para localizar arma), afastou-se a nulidade das provas, e concluiu-se pela presença de fundamentação concreta para a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com violência, concurso de pessoas, apreensão de drogas e indícios de tráfico), demonstrando periculosidade e risco de reiteração.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.