RHC 220523 - DECISAO

RHC 220523 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, emprego de arma de fogo/munição e antecedentes que indicam risco de reiteração — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: DOUGLAS JUNKES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Oposição: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração E Exame De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido; decisão reconsiderada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Crime Contra a Fauna, Fundamentação Da Custódia, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Crime Contra a Fauna Fundamentação Da Custódia +2 more

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Parties

DOUGLAS JUNKES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Oposição

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração E Exame De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  2. 2 insuficiência ou ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (alegação da defesa)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, emprego de arma de fogo/munição e antecedentes que indicam risco de reiteração — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Recurso improvido; decisão reconsiderada.

Orders

  • Decisão reconsiderada.
  • Recurso improvido.