HC 1025676 - DECISAO

HC 1025676 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou flagrante ilegalidade a ser sanada de plano; a prisão em flagrante foi homologada e convertida em preventiva, criando novo título fundamentado na presença de indícios de autoria e materialidade (apreensão de diferentes drogas fracionadas, balança e dinheiro, relatos policiais de fuga) e no risco de reiteração delitiva (ação penal em curso e registros anteriores), demonstrando a necessidade da segregação cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas; questões relativas à violação de domicílio e ao princípio da homogeneidade demandam dilação probatória e, portanto, não são analisáveis na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: IVO ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal - Vara de Audiência da Comarca de Fortaleza/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Conhecida E, Na Extensão, Denegada
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na extensão, denegada; denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Audiência De Custódia
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

IVO ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal - Vara de Audiência da Comarca de Fortaleza/CE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Conhecida E, Na Extensão, Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por violação de domicílio
  2. 2 viabilidade de soltura do paciente por ausência de requisitos do decreto preventivo
  3. 3 cabimento de substituição da prisão por medidas cautelares diversas diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou flagrante ilegalidade a ser sanada de plano; a prisão em flagrante foi homologada e convertida em preventiva, criando novo título fundamentado na presença de indícios de autoria e materialidade (apreensão de diferentes drogas fracionadas, balança e dinheiro, relatos policiais de fuga) e no risco de reiteração delitiva (ação penal em curso e registros anteriores), demonstrando a necessidade da segregação cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas; questões relativas à violação de domicílio e ao princípio da homogeneidade demandam dilação probatória e, portanto, não são analisáveis na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na extensão, denegada; denegado o habeas corpus

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, na extensão, denegada.
  • Denego o habeas corpus.