HC 1020563 - DECISAO

HC 1020563 - DECISAO

Parties
Paciente: DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0040268-07.2025.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Judicial Reincidência

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Parties

DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0040268-07.2025.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do artigo 319 do CPP