RHC 222139 - DECISAO

RHC 222139 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva de Everson Lopes estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (confissão, materialidade, periculosidade evidenciada pelo modus operandi e gravidade concreta dos crimes), sendo inviável o reexame da tese de legítima defesa na via estreita do writ; além disso, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e não houve excesso de prazo ou comprovação para prisão domiciliar.

Parties
Recorrente / Denunciado: EVERSON LOPES; Coautor / Genitor / Referido Como Autor Dos Disparos Em Auto De Prisão: Edson Lopes; Vítima (homicídio Tentado): Yure Gabriel Henrique Pereira Dias; Vítima (homicídio Consumado): Ygor Rodrigo Pereira Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (writ)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo Na Instrução, Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Na Instrução Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus

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Parties

EVERSON LOPES

Recorrente / Denunciado

Edson Lopes

Coautor / Genitor / Referido Como Autor Dos Disparos Em Auto De Prisão

Yure Gabriel Henrique Pereira Dias

Vítima (homicídio Tentado)

Ygor Rodrigo Pereira Dias

Vítima (homicídio Consumado)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (writ)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame da tese de legítima defesa em habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva de Everson Lopes estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (confissão, materialidade, periculosidade evidenciada pelo modus operandi e gravidade concreta dos crimes), sendo inviável o reexame da tese de legítima defesa na via estreita do writ; além disso, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e não houve excesso de prazo ou comprovação para prisão domiciliar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.