HC 1031171 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (gravidade do modus operandi, agressões prolongadas, subtração de celular, risco de reiteração por antecedentes e outras ações e indícios de tráfico e vinculação a facção), demonstrando periculosidade e justificando a custódia para garantia da ordem pública, não se mostrando adequadas medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: DERIQUE MARCIEL DA CRUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DERIQUE MARCIEL DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
2 fundamentação da prisão preventiva por dados concretos
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.