RHC 221159 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há, nos autos, elementos concretos que indicam a participação relevante do recorrente em organização criminosa estruturada, o elevado risco de reiteração delitiva, e indícios suficientes de autoria e materialidade; não houve demonstração inequívoca de ilicitude das diligências (ingresso nas residências) nem de prejuízo concreto em razão da eventual ausência de advertência do direito ao silêncio por parte de terceiros; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: IGOR VIEIRA NEUJAHR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidades Processuais, Provas Ilícitas, Organização Criminosa, Estelionato, Falsificação De Documento, Invasão De Dispositivo Informático, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidades Processuais Provas Ilícitas Organização Criminosa Estelionato +3 more

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Parties

IGOR VIEIRA NEUJAHR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio de terceiros
  2. 2 nulidade por ausência de advertência do direito ao silêncio e falta de assistência de advogado a outros investigados
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há, nos autos, elementos concretos que indicam a participação relevante do recorrente em organização criminosa estruturada, o elevado risco de reiteração delitiva, e indícios suficientes de autoria e materialidade; não houve demonstração inequívoca de ilicitude das diligências (ingresso nas residências) nem de prejuízo concreto em razão da eventual ausência de advertência do direito ao silêncio por parte de terceiros; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • publique-se