RHC 221239 - DECISAO

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O STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e deu provimento para substituir a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares previstas nos incisos I e IV do art. 319 do CPP, por entender que, na espécie, a quantidade não exacerbada de drogas apreendidas e a primariedade do paciente autorizam a substituição, sem que se conheça matéria não apreciada nas instâncias ordinárias (perícia sobre adulteração de sinal).

Parties
Paciente: MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial E Provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Adulteração De Sinal Indicativo De Veículo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Adulteração De Sinal Indicativo De Veículo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial E Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de entorpecente apreendida justifica a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e deu provimento para substituir a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares previstas nos incisos I e IV do art. 319 do CPP, por entender que, na espécie, a quantidade não exacerbada de drogas apreendidas e a primariedade do paciente autorizam a substituição, sem que se conheça matéria não apreciada nas instâncias ordinárias (perícia sobre adulteração de sinal).