RHC 221072 - DECISAO

RHC 221072 - DECISAO

Negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva: mensagens extraídas do celular de terceiro indicaram que o paciente exerceria posição de comando em associação para o tráfico com divisão de tarefas, havendo indícios de autoria e periculosidade (reincidência específica), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a impropriedade de medidas cautelares alternativas; ademais, não cabe ao STJ reexaminar provas em recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: Luiz Fernando Rizzo; Órgão Ministerial (contrarrazões): Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento Pelo Stj)
Outcome
Conheço do recurso, mas nego provimento (recurso ordinário em habeas corpus desprovido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Reincidência, Prova Documental (mensagens De Celular)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Reincidência Prova Documental (mensagens De Celular)

Case Brief

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Parties

Luiz Fernando Rizzo

Recorrente / Paciente

Ministério Público Estadual

Órgão Ministerial (contrarrazões)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de provas obtidas em aparelho celular de terceiro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva: mensagens extraídas do celular de terceiro indicaram que o paciente exerceria posição de comando em associação para o tráfico com divisão de tarefas, havendo indícios de autoria e periculosidade (reincidência específica), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a impropriedade de medidas cautelares alternativas; ademais, não cabe ao STJ reexaminar provas em recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço do recurso, mas nego provimento (recurso ordinário em habeas corpus desprovido).

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto por Luiz Fernando Rizzo.