RHC 220435 - DECISAO

RHC 220435 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque o tribunal de origem demonstrou que não houve desídia ou demora injustificada: a instrução foi encerrada, houve pronúncia, existe pluralidade de réus e interposição de recursos que justificam a tramitação, aplicando-se, assim, o entendimento consolidado nas Súmulas 21 e 52 do STJ e precedentes do STF sobre avaliação casuística da razoabilidade da custódia preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCIO OLIVEIRA DIAS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Duração Razoável Do Processo, Súmulas Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Duração Razoável Do Processo Súmulas Do STJ

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Parties

MARCIO OLIVEIRA DIAS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia preventiva
  2. 2 formação da culpa
  3. 3 aplicação das Súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque o tribunal de origem demonstrou que não houve desídia ou demora injustificada: a instrução foi encerrada, houve pronúncia, existe pluralidade de réus e interposição de recursos que justificam a tramitação, aplicando-se, assim, o entendimento consolidado nas Súmulas 21 e 52 do STJ e precedentes do STF sobre avaliação casuística da razoabilidade da custódia preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.