HC 1015676 - DECISAO

HC 1015676 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, no fundado risco de reiteração delitiva e no perigo a terceiros, concluindo-se que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: CLAUDIO MENDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +1 more

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Parties

CLAUDIO MENDES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, no fundado risco de reiteração delitiva e no perigo a terceiros, concluindo-se que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.