RHC 222355 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e do risco de reiteração delitiva, comprovados pela apreensão de quantidade significativa e diversificada de entorpecentes, arma de fogo, quantia em dinheiro, exames preliminares confirmatórios, além da multirreincidência do paciente e de ações penais em curso; tais elementos tornam insuficiente a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a negativa do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: PATRICK SERGIO DE PAULA SILVA ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

PATRICK SERGIO DE PAULA SILVA ANDRADE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de provas da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e do risco de reiteração delitiva, comprovados pela apreensão de quantidade significativa e diversificada de entorpecentes, arma de fogo, quantia em dinheiro, exames preliminares confirmatórios, além da multirreincidência do paciente e de ações penais em curso; tais elementos tornam insuficiente a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a negativa do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.