HC 1001541 - DECISAO

HC 1001541 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decretação da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos delitos investigados, da posição funcional do paciente, dos indícios de envolvimento em esquema para ingresso de objetos proibidos no estabelecimento prisional e do risco que a liberdade representaria à ordem pública e à disciplina, sendo inadequado o exame do mérito probatório na via do HC.

Parties
Paciente: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Devido Processo Legal, Ordem Pública, Disciplina Militar, Associação Criminosa, Corrupção Passiva
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Parties

ALEXANDRE GOMES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação individualizada da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para preservação da ordem pública e disciplina da corporação militar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas (art. 255 CPM)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decretação da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos delitos investigados, da posição funcional do paciente, dos indícios de envolvimento em esquema para ingresso de objetos proibidos no estabelecimento prisional e do risco que a liberdade representaria à ordem pública e à disciplina, sendo inadequado o exame do mérito probatório na via do HC.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.