HC 1027756 - DECISAO

HC 1027756 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram presença de materialidade e indícios, gravidade concreta (grande quantidade de drogas), aparente integração em organização criminosa com corrupção de menores, risco concreto de reiteração e dificuldade de realização de atos processuais pela localização incerta, além de inadequação das medidas cautelares diversas da prisão; requisitos do art. 312/CPP e exceções do art. 318-A/CPP foram considerados preenchidos.

Parties
Paciente: JAMILE SOUZA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Organização Criminosa Corrupção De Menores Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JAMILE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP e do HC 143.641/STF

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram presença de materialidade e indícios, gravidade concreta (grande quantidade de drogas), aparente integração em organização criminosa com corrupção de menores, risco concreto de reiteração e dificuldade de realização de atos processuais pela localização incerta, além de inadequação das medidas cautelares diversas da prisão; requisitos do art. 312/CPP e exceções do art. 318-A/CPP foram considerados preenchidos.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.