HC 1021416 - DECISAO

HC 1021416 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria e verificaram risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e habitualidade na prática de crimes, o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e legitima a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RAFAEL DE SOUZA SILVA; Paciente: LEONARDO FERNANDO EIDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL DE SOUZA SILVA

Paciente

LEONARDO FERNANDO EIDER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Verificar se estão presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Avaliar se a prisão preventiva é proporcional diante das circunstâncias do caso e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria e verificaram risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e habitualidade na prática de crimes, o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e legitima a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.