HC 1020487 - DECISAO

HC 1020487 - DECISAO

Em cognição sumária, mantêm-se a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram elementos concretos de materialidade e indícios de autoria individuais vinculando o paciente a organização criminosa estruturada e em atividade, além de movimentação financeira incompatível com a atividade declarada, risco de reiteração delitiva, possibilidade de destruição de provas, coação de testemunhas e fuga; assim, não são suficientes as alegações da defesa e não se mostram eficazes cautelares diversas da prisão no caso concreto, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: JORDANO VITERBO FERREIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Impetrado: Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Cascavel/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No STJ (liminar Indeferida E Mérito Denegado)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contrabando, Descaminho, Lavagem De Dinheiro, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contrabando Descaminho Lavagem De Dinheiro +2 more

Case Brief

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Parties

JORDANO VITERBO FERREIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Cascavel/PR

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No STJ (liminar Indeferida E Mérito Denegado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, mantêm-se a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram elementos concretos de materialidade e indícios de autoria individuais vinculando o paciente a organização criminosa estruturada e em atividade, além de movimentação financeira incompatível com a atividade declarada, risco de reiteração delitiva, possibilidade de destruição de provas, coação de testemunhas e fuga; assim, não são suficientes as alegações da defesa e não se mostram eficazes cautelares diversas da prisão no caso concreto, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Denego a ordem de habeas corpus.