RHC 218057 - DECISAO

RHC 218057 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta dos crimes imputados e a prolongada condição de foragido do paciente, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e contemporaneidade dos motivos para a custódia, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: ARILSON SANTANA DE CASTRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

ARILSON SANTANA DE CASTRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 se a fuga do acusado justifica a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta dos crimes imputados e a prolongada condição de foragido do paciente, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e contemporaneidade dos motivos para a custódia, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento
  • Manutenção da prisão preventiva