HC 1013356 - ACORDAO

HC 1013356 - ACORDAO

O agravo regimental foi rejeitado porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (modus operandi violento, pluralidade de agentes, ameaça com arma de fogo, subtração de nove veículos, ocorrência de acidente fatal e prisão em flagrante na condução de veículo subtraído), demonstrando periculosidade e risco de reiteração compatíveis com a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio e o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Parties
Agravante: VITOR CERIMELE DA SILVA; Corréu: JOSÉ VINICYUS BORBA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp), Supressão De Instância, Distinção Fático Subjetiva Entre Corréus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto Do Crime
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp) Supressão De Instância +3 more

Case Brief

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Parties

VITOR CERIMELE DA SILVA

Agravante

JOSÉ VINICYUS BORBA RAMOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta e individualizada para a custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi rejeitado porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (modus operandi violento, pluralidade de agentes, ameaça com arma de fogo, subtração de nove veículos, ocorrência de acidente fatal e prisão em flagrante na condução de veículo subtraído), demonstrando periculosidade e risco de reiteração compatíveis com a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio e o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do pedido de prisão domiciliar por ausência de prévia apreciação pela instância originária (supressão de instância).