RHC 217785 - ACORDAO

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A prisão preventiva deve ser mantida porque, em concreto, houve comprovação da materialidade e indícios de autoria, havendo risco de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência específica em tráfico, pela existência de outra ação penal por furto qualificado, pela acusação de associação para o tráfico e pela apreensão de 200g de cocaína e 84g de maconha; alegações não apreciadas pelo acórdão recorrido não foram examinadas por supressão de instância e, portanto, não podem ser reanalisadas nesta Corte.

Parties
Paciente/agravante: PAULO ANDRÉ MACIEL MESQUITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência, Supressão De Instância, Nulidade De Busca Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reincidência Supressão De Instância Nulidade De Busca Domiciliar

Case Brief

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Parties

PAULO ANDRÉ MACIEL MESQUITA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da reincidência específica e de outra ação penal em curso para demonstrar risco de reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de exame de alegações não apreciadas pelo acórdão recorrido (supressão de instância)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva deve ser mantida porque, em concreto, houve comprovação da materialidade e indícios de autoria, havendo risco de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência específica em tráfico, pela existência de outra ação penal por furto qualificado, pela acusação de associação para o tráfico e pela apreensão de 200g de cocaína e 84g de maconha; alegações não apreciadas pelo acórdão recorrido não foram examinadas por supressão de instância e, portanto, não podem ser reanalisadas nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente