HC 1006237 - ACORDAO

HC 1006237 - ACORDAO

A Corte considerou que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos — gravidade concreta da conduta, modus operandi (disparo contra adolescente de 14 anos em local de aglomeração), fuga do distrito da culpa e risco à integridade de vítimas e testemunhas — caracterizando o fumus comissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; assim, não houve ilegalidade flagrante que autorizasse o habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: WELLINGTON DA COSTA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Duplamente Qualificado Tentado, Fundamentação
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Duplamente Qualificado Tentado Fundamentação

Case Brief

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Parties

WELLINGTON DA COSTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário ou especial

Ratio Decidendi

A Corte considerou que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos — gravidade concreta da conduta, modus operandi (disparo contra adolescente de 14 anos em local de aglomeração), fuga do distrito da culpa e risco à integridade de vítimas e testemunhas — caracterizando o fumus comissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; assim, não houve ilegalidade flagrante que autorizasse o habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.