RHC 220671 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; acrescem a isso a fuga do distrito da culpa e depoimentos que indicam potencial de violência. Os documentos médicos apresentados não comprovam, de forma inequívoca, extrema debilidade nem impossibilidade de tratamento no sistema prisional, de modo que a substituição por prisão domiciliar não se impõe e requere reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: NELSON DE ALMEIDA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Comprovação De Extrema Debilidade Por Doença Grave, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Comprovação De Extrema Debilidade Por Doença Grave Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

NELSON DE ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por doença grave
  3. 3 Suficiência de documentos médicos para demonstrar impossibilidade de tratamento no sistema prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; acrescem a isso a fuga do distrito da culpa e depoimentos que indicam potencial de violência. Os documentos médicos apresentados não comprovam, de forma inequívoca, extrema debilidade nem impossibilidade de tratamento no sistema prisional, de modo que a substituição por prisão domiciliar não se impõe e requere reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.