RHC 221206 - DECISAO

RHC 221206 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos — histórico de reincidência em violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas, gravidade concreta da conduta e risco à integridade da vítima — e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para evitar a reiteração criminosa e proteger a vítima.

Parties
Recorrente: GILMAR SANTOS SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GILMAR SANTOS SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade e risco de reiteração criminosa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos — histórico de reincidência em violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas, gravidade concreta da conduta e risco à integridade da vítima — e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para evitar a reiteração criminosa e proteger a vítima.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.