RHC 220594 - DECISAO

RHC 220594 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se provimento porque o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial (decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva), não se constatou flagrante ilegalidade na custódia (réu transportava >100 kg e confessou o crime) e o lapso temporal de pouco mais de 1 ano e 4 meses não foi considerado excessivo diante da complexidade do processo, do número de acusados e do quantum da pena aplicada, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação, in Limine)
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva frente à alegada insuficiência de motivação
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 prova pré-constituída exigida em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se provimento porque o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial (decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva), não se constatou flagrante ilegalidade na custódia (réu transportava >100 kg e confessou o crime) e o lapso temporal de pouco mais de 1 ano e 4 meses não foi considerado excessivo diante da complexidade do processo, do número de acusados e do quantum da pena aplicada, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.