HC 1025224 - DECISAO

HC 1025224 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/denegado porque o decreto prisional encontra amparo nos requisitos do art. 312 do CPP, em face de indícios concretos extraídos de interceptações telefônicas, relatório de inquérito e registros policiais que demonstram a atuação estruturada e prolongada de organização criminosa (modos operandi, participação do paciente em núcleo específico, movimentação/ocultação de valores), bem como contemporaneidade dos elementos probatórios em relação à decretação da prisão; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite reexame probatório da autoria, e o juízo de origem vem realizando análise individualizada dos pedidos de liberdade.

Parties
Paciente: RENNAN CÁSSIO SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conheço/denegação Da Ordem)
Outcome
não conheço do habeas corpus (improcedência/denegação da ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa (lei 12.850/2013), Interceptação Telefônica, Phishing, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa (lei 12.850/2013) Interceptação Telefônica Phishing Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp)

Case Brief

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Parties

RENNAN CÁSSIO SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conheço/denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional em relação à investigação e aos fatos
  3. 3 Suficiência de indícios mínimos de autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/denegado porque o decreto prisional encontra amparo nos requisitos do art. 312 do CPP, em face de indícios concretos extraídos de interceptações telefônicas, relatório de inquérito e registros policiais que demonstram a atuação estruturada e prolongada de organização criminosa (modos operandi, participação do paciente em núcleo específico, movimentação/ocultação de valores), bem como contemporaneidade dos elementos probatórios em relação à decretação da prisão; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite reexame probatório da autoria, e o juízo de origem vem realizando análise individualizada dos pedidos de liberdade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (improcedência/denegação da ordem)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se