RHC 219927 - DECISAO

RHC 219927 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus, primeiramente afastando sua competência para apreciar matérias não enfrentadas pelo Tribunal de origem (evitar supressão de instância), e, subsidiariamente, concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (registro por drone, abandono de bolsa com drogas, quantidade e variedade dos entorpecentes, antecedentes e processos em curso), demonstrando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares alternativas, de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: KAUE LEMOS DE SA; Paciente: LUCAS FRANCISCO DA SILVA; Paciente: GLADSTON RUAN DE SOUZA MOREIRA; Paciente: KAUAN GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Justa Causa, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Justa Causa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

KAUE LEMOS DE SA

Paciente

LUCAS FRANCISCO DA SILVA

Paciente

GLADSTON RUAN DE SOUZA MOREIRA

Paciente

KAUAN GONCALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por suposta demora entre apreensão e prisão
  2. 2 ausência de materialidade imediata
  3. 3 inexistência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus, primeiramente afastando sua competência para apreciar matérias não enfrentadas pelo Tribunal de origem (evitar supressão de instância), e, subsidiariamente, concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (registro por drone, abandono de bolsa com drogas, quantidade e variedade dos entorpecentes, antecedentes e processos em curso), demonstrando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares alternativas, de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.