HC 1024578 - DECISAO

HC 1024578 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a segregação cautelar foi amparada em elementos concretos dos autos (flagrante, depoimento da vítima, laudos de lesão, comportamento agressivo e resistência à prisão) que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, mostrando ser insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, além de reconhecer-se que o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio.

Parties
Paciente: VALMIR DE FREITAS FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Violência Doméstica Audiência De Custódia

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Parties

VALMIR DE FREITAS FIGUEIREDO

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 proibição de agregar novos fundamentos em acórdão que julga habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a segregação cautelar foi amparada em elementos concretos dos autos (flagrante, depoimento da vítima, laudos de lesão, comportamento agressivo e resistência à prisão) que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, mostrando ser insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, além de reconhecer-se que o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.