HC 985788 - ACORDAO

HC 985788 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma idônea, a prisão preventiva do acusado com base na periculosidade, na gravidade dos delitos e no modus operandi, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para afastar a custódia.

Parties
Agravante: LUCAS MATEUS ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LUCAS MATEUS ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para resguardar a ordem pública
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado afastam a custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma idônea, a prisão preventiva do acusado com base na periculosidade, na gravidade dos delitos e no modus operandi, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para afastar a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante