RHC 219481 - DECISAO

RHC 219481 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, conversas no celular, quantidade de droga apreendida e reincidência), não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia.

Parties
Paciente: DANILO PINTO CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DANILO PINTO CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, conversas no celular, quantidade de droga apreendida e reincidência), não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida nos termos da decisão de fls. 115.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente.