RHC 215806 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta — indícios de autoria e materialidade, relato de liderança em organização criminosa, modus operandi violento do homicídio, ameaças a testemunhas e histórico de condenações/ações em curso — que demonstrem risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal, não cabendo ao habeas corpus reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente/agravante: GABRIEL RODRIGUES; Denunciado/corréu: Willian Zanoli; Denunciado/corréu: Jeferson Vieira Dias; Denunciado/corréu: Claudio Augusto Mattos Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025) Decisão Final: Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Associação Para O Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Associação Para O Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

GABRIEL RODRIGUES

Recorrente/agravante

Willian Zanoli

Denunciado/corréu

Jeferson Vieira Dias

Denunciado/corréu

Claudio Augusto Mattos Almeida

Denunciado/corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025) Decisão Final: Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva como justificativa para prisão cautelar
  3. 3 Suficiência/insuficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta — indícios de autoria e materialidade, relato de liderança em organização criminosa, modus operandi violento do homicídio, ameaças a testemunhas e histórico de condenações/ações em curso — que demonstrem risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal, não cabendo ao habeas corpus reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Gabriel Rodrigues
  • Manter a decisão que deferiu a prisão preventiva nos termos do decreto atacado