RHC 211657 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: gravidade dos delitos (estelionatos contra idosos, associação criminosa e lavagem de dinheiro), periculosidade do grupo e do acusado, estrutura organizada e uso de tecnologia avançada, existência de indícios de autoria e materialidade e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e não se verificou flagrante ilegalidade ou vício de fundamentação apto a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Agravante: LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Criminosa Estelionato Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Existência ou não de flagrante ilegalidade apta a justificar revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: gravidade dos delitos (estelionatos contra idosos, associação criminosa e lavagem de dinheiro), periculosidade do grupo e do acusado, estrutura organizada e uso de tecnologia avançada, existência de indícios de autoria e materialidade e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e não se verificou flagrante ilegalidade ou vício de fundamentação apto a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante