HC 1005556 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva de FRANCISCO DE ASSIS COSTA ROCHA estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, no fato de o acusado estar foragido/fugir do distrito da culpa, na gravidade concreta do homicídio qualificado e na periculosidade social, assim como na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante: FRANCISCO DE ASSIS COSTA ROCHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome: Agravo regimental desprovido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Busca E Apreensão Domiciliar, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade Social

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS COSTA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade da prisão preventiva
3 fuga do distrito da culpa como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva decretada em relação a FRANCISCO DE ASSIS COSTA ROCHA.