HC 997764 - ACORDAO

HC 997764 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se constatou excesso de prazo ou desídia do juízo: o paciente está preso desde 25/9/2024, houve audiência de instrução em 26/2/2025 e foi designada audiência de continuação para 22/7/2025; a complexidade do feito (cinco réus, três fatos, quatorze testemunhas e diligências pendentes) justifica o lapso temporal, e não é possível, nesta instância, realizar juízo prospectivo da pena para justificar relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: BRUNO GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Furto Duplamente Qualificado, Associação Criminosa, Audiência De Instrução, Complexidade Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Furto Duplamente Qualificado Associação Criminosa Audiência De Instrução Complexidade Probatória

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Parties

BRUNO GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa
  3. 3 impossibilidade de juízo prospectivo da pena a ser aplicada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se constatou excesso de prazo ou desídia do juízo: o paciente está preso desde 25/9/2024, houve audiência de instrução em 26/2/2025 e foi designada audiência de continuação para 22/7/2025; a complexidade do feito (cinco réus, três fatos, quatorze testemunhas e diligências pendentes) justifica o lapso temporal, e não é possível, nesta instância, realizar juízo prospectivo da pena para justificar relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental