HC 1007065 - ACORDAO

HC 1007065 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o acórdão de origem fundou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta e no modus operandi extremamente reprovável, bem como na evasão do distrito da culpa comprovada nos autos, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e justificam a manutenção da segregação cautelar; além disso, as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para substituir a prisão por medidas do art. 319 do CPP no presente caso.

Parties
Paciente: ANTONIO PAULO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Evasão Do Distrito Da Culpa, Homicídio Qualificado, Aborto, Concurso Formal Impróprio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Evasão Do Distrito Da Culpa Homicídio Qualificado Aborto Concurso Formal Impróprio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

ANTONIO PAULO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Roraima

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar (gravidade concreta e modus operandi)
  3. 3 evasão do distrito da culpa como fundamento para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o acórdão de origem fundou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta e no modus operandi extremamente reprovável, bem como na evasão do distrito da culpa comprovada nos autos, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e justificam a manutenção da segregação cautelar; além disso, as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para substituir a prisão por medidas do art. 319 do CPP no presente caso.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.