HC 1003526 - ACORDAO

HC 1003526 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque os requisitos do art. 312 do CPP estavam preenchidos: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi e pela habitualidade delitiva, bem como o risco de reiteração criminosa; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública; reconheceu‑se contemporaneidade entre investigação/representação e decreto prisional; a alegação de excesso de prazo foi superada em razão da instrução encerrada, nos termos da Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente/agravante: BRUNO BORGES MARIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Roubo Qualificado Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

BRUNO BORGES MARIANO

Paciente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque os requisitos do art. 312 do CPP estavam preenchidos: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi e pela habitualidade delitiva, bem como o risco de reiteração criminosa; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública; reconheceu‑se contemporaneidade entre investigação/representação e decreto prisional; a alegação de excesso de prazo foi superada em razão da instrução encerrada, nos termos da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de BRUNO BORGES MARIANO.