HC 1000278 - ACORDAO

HC 1000278 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental improvido porque a prisão preventiva do agravante está fundada em elementos concretos (gravidade concreta do fato e periculosidade evidenciada pelo modus operandi) que justificam sua necessidade para garantia da ordem pública; questões relativas à homogeneidade e proporcionalidade dependem de dilação probatória e não podem ser decididas no habeas corpus.

Parties
Agravante: JOSE OTAVIANO DA SILVA; Vítima: Fabiano Lúcio dos Anjos Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quinta Turma, Stj)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homogeneidade, Proporcionalidade, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homogeneidade Proporcionalidade Modus Operandi Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE OTAVIANO DA SILVA

Agravante

Fabiano Lúcio dos Anjos Pereira

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quinta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e do modus operandi
  2. 2 Se a prisão preventiva viola o princípio da homogeneidade e da proporcionalidade por eventual regime prisional futuro
  3. 3 Se a análise sobre homogeneidade e proporcionalidade é cabível na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental improvido porque a prisão preventiva do agravante está fundada em elementos concretos (gravidade concreta do fato e periculosidade evidenciada pelo modus operandi) que justificam sua necessidade para garantia da ordem pública; questões relativas à homogeneidade e proporcionalidade dependem de dilação probatória e não podem ser decididas no habeas corpus.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante