HC 952968 - ACORDAO

HC 952968 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de indícios de autoria e materialidade com a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, estrutura e profissionalização do esquema criminoso, apreensão de aeronave e indícios de lavagem de dinheiro), o que demonstra periculum libertatis e torna insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LEIDE DIANA SILVA; Corréu: Paulo Silvano Assis da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

LEIDE DIANA SILVA

Agravante

Paulo Silvano Assis da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de indícios de autoria e materialidade com a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, estrutura e profissionalização do esquema criminoso, apreensão de aeronave e indícios de lavagem de dinheiro), o que demonstra periculum libertatis e torna insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por LEIDE DIANA SILVA
  • Manter a prisão preventiva da agravante nos termos das decisões de origem