HC 990959 - ACORDAO

HC 990959 - ACORDAO

Havendo demonstração concreta, no decreto prisional e nas decisões de origem, de que o agravante integrava organização criminosa ligada ao PCC e atuava como "gravata", valendo-se da condição de advogado para transmitir recados e informações entre custodiados e pessoas livres, verifica-se risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a prisão preventiva mostra-se fundamentada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: QUESLEI DA SILVA E SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

QUESLEI DA SILVA E SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo demonstração concreta, no decreto prisional e nas decisões de origem, de que o agravante integrava organização criminosa ligada ao PCC e atuava como "gravata", valendo-se da condição de advogado para transmitir recados e informações entre custodiados e pessoas livres, verifica-se risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a prisão preventiva mostra-se fundamentada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.