HC 989561 - ACORDAO

HC 989561 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do estelionato, no modus operandi, na investigação por outros crimes semelhantes, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, além do fato de o paciente estar em local incerto e não sabido.

Parties
Paciente/agravante: VINICIUS EVANGELISTA SANTOS; Órgão Ministerial: Procuradoria-Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Requisitos Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Requisitos Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

VINICIUS EVANGELISTA SANTOS

Paciente/agravante

Procuradoria-Geral de Justiça

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se estão presentes os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Analisar a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Avaliar a alegação de necessidade de tratamento médico e sua compatibilidade com a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do estelionato, no modus operandi, na investigação por outros crimes semelhantes, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, além do fato de o paciente estar em local incerto e não sabido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente