HC 1026125 - DECISAO
Indeferimento liminar do habeas corpus porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de autorizar a supressão de instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: PABLO RICARDO MACHADO VELLEDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Prova, Quebra Da Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Competência E Prevenção De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PABLO RICARDO MACHADO VELLEDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em instância de origem
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do STJ
Ratio Decidendi
Indeferimento liminar do habeas corpus porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de autorizar a supressão de instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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