RHC 219330 - DECISAO

RHC 219330 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente para a garantia da ordem pública, baseada na quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (1 tijolo de crack ≈900 g; 1 tijolo de cocaína ≈523 g; 1 tijolo de maconha ≈5.300 g), na apreensão de carregador de arma de fogo calibre 9mm, em cadernos com anotações de tráfico, no uso de veículo para transporte/entrega e no armazenamento de drogas em residência, além da conclusão de que as alegações de nulidade do flagrante e ilicitude das provas demandam instrução probatória e não são apreciáveis no writ.

Parties
Paciente: PATRICK SILVEIRA FAGUNDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Ilicitude Das Provas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Ilicitude Das Provas Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

PATRICK SILVEIRA FAGUNDES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante e ilicitude das provas por suposta invasão domiciliar e abusos policiais
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 se a quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente para a garantia da ordem pública, baseada na quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (1 tijolo de crack ≈900 g; 1 tijolo de cocaína ≈523 g; 1 tijolo de maconha ≈5.300 g), na apreensão de carregador de arma de fogo calibre 9mm, em cadernos com anotações de tráfico, no uso de veículo para transporte/entrega e no armazenamento de drogas em residência, além da conclusão de que as alegações de nulidade do flagrante e ilicitude das provas demandam instrução probatória e não são apreciáveis no writ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.