RHC 221185 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram periculum libertatis por meio de elementos concretos: gravidade concreta do delito, modus operandi, ameaças dirigidas à vítima e a testemunhas, e existência de outras ações penais e condenações transitadas em julgado que evidenciam reiteração delitiva, de modo a colocar em risco a ordem pública e a instrução criminal, não havendo, assim, ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Parties
Paciente/impetrante: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade Da Prisão, Reitação Delitiva, Ameaça a Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Concreta Contemporaneidade Da Prisão Reitação Delitiva Ameaça a Testemunhas

Case Brief

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Parties

JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram periculum libertatis por meio de elementos concretos: gravidade concreta do delito, modus operandi, ameaças dirigidas à vítima e a testemunhas, e existência de outras ações penais e condenações transitadas em julgado que evidenciam reiteração delitiva, de modo a colocar em risco a ordem pública e a instrução criminal, não havendo, assim, ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso.
  • Publique-se.