HC 1013431 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do agravante.

Parties: Agravante: PAULO HENRIQUE BORBA DA ROCHA CORDEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Atos De Ofício Do Magistrado

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Atos De Ofício Do Magistrado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

PAULO HENRIQUE BORBA DA ROCHA CORDEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
2 valoração probatória de confissão informal e depoimentos de 'ouvi dizer'
3 possibilidade de atuação de ofício do juiz ao decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do agravante.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o pedido deste agravo regimental.
Publique-se.