HC 1025698 - DECISAO

HC 1025698 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com base na materialidade e indícios (quantidade/diversidade de drogas, balanças, munições, dinheiro), indícios de participação em organização criminosa e histórico de antecedentes, que estavam presentes o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: KAIQUE MATEUS FERREIRA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Organização Criminosa, Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Organização Criminosa Ordem Pública +1 more

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Parties

KAIQUE MATEUS FERREIRA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com base na materialidade e indícios (quantidade/diversidade de drogas, balanças, munições, dinheiro), indícios de participação em organização criminosa e histórico de antecedentes, que estavam presentes o periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.