HC 1015408 - DECISAO

HC 1015408 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar o erro material apontado, e, no exame do mérito do habeas corpus, concluiu-se que a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis decorrente da prática, em tese, de organização criminosa complexa com vultuosas movimentações financeiras, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e justificando a mitigação da contemporaneidade; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, a ordem foi denegada.

Parties
Embargante/paciente: RONILSO SOUSA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

RONILSO SOUSA RODRIGUES

Embargante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Erro material na referência ao número do Habeas Corpus na peça inicial/embargos
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade da mitigação da contemporaneidade em casos de organização criminosa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar o erro material apontado, e, no exame do mérito do habeas corpus, concluiu-se que a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis decorrente da prática, em tese, de organização criminosa complexa com vultuosas movimentações financeiras, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e justificando a mitigação da contemporaneidade; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada.

Orders

  • Acolhidos os embargos de declaração.
  • Conheço parcialmente do habeas corpus.