RHC 221165 - DECISAO

RHC 221165 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo e tentativa de latrocínio), da prova da autoria e materialidade, e do fato de o acusado ter permanecido preso durante a instrução; não se verificou constrangimento ilegal nem motivos para substituir a prisão por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: WILLIAM RODRIGUES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Latrocínio Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Latrocínio Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

WILLIAM RODRIGUES FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo e tentativa de latrocínio), da prova da autoria e materialidade, e do fato de o acusado ter permanecido preso durante a instrução; não se verificou constrangimento ilegal nem motivos para substituir a prisão por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.