RHC 215895 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque se encontra adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do delito, modus operandi, reiteração delitiva e fuga) e, adicionalmente, o agravante não impugnou especificamente tais fundamentos, impedindo o conhecimento do agravo nos termos da Súmula 182/STJ; ainda, a decisão monocrática não configurou ofensa ao princípio da colegialidade.

Parties
Agravante: RONNY DOS SANTOS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Conheço parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade, Princípio Da Colegialidade, Impugnação Específica (súmula 182/stj)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Contemporaneidade Princípio Da Colegialidade Impugnação Específica (súmula 182/stj)

Case Brief

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Parties

RONNY DOS SANTOS COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio do juiz natural
  2. 2 violação do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal
  3. 3 ausência de fundamentação idônea no decreto preventivo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque se encontra adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do delito, modus operandi, reiteração delitiva e fuga) e, adicionalmente, o agravante não impugnou especificamente tais fundamentos, impedindo o conhecimento do agravo nos termos da Súmula 182/STJ; ainda, a decisão monocrática não configurou ofensa ao princípio da colegialidade.

Court Disposition

Conheço parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.