RHC 220459 - DECISAO

RHC 220459 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: o acusado responde a processos por crimes graves, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e elevado grau de periculosidade, além de haver indicação de sua integração e liderança na facção criminosa Comando Vermelho, justificando a custódia cautelar para preservação da ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO DA SILVA TORRES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário De Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação, Ordem Pública
Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO DA SILVA TORRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 existência de indícios de autoria e vínculo do acusado à organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: o acusado responde a processos por crimes graves, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e elevado grau de periculosidade, além de haver indicação de sua integração e liderança na facção criminosa Comando Vermelho, justificando a custódia cautelar para preservação da ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.