HC 1007045 - ACORDAO

HC 1007045 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a suspensão da ordem implicaria reexaminar fatos e provas (vedado no writ) e porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada: existem indícios e provas (conteúdo de cartões de memória e manuscritos, elementos de inteligência e análise de movimentações) que ligam a agravante ao "Setor dos Gravatas" do PCC e à ONG investigada, demonstrando gravidade concreta, potencial de reiteração delitiva e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes.

Parties
Agravante/paciente: IRIA RUBISLAINE GOMES DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Reexame De Fatos E Provas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

IRIA RUBISLAINE GOMES DE CAMPOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de revolvimento fático-probatório no habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (periculum libertatis e fumus boni iuris)
  3. 3 inviabilidade de concessão de prisão domiciliar a integrante de organização criminosa estruturada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a suspensão da ordem implicaria reexaminar fatos e provas (vedado no writ) e porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada: existem indícios e provas (conteúdo de cartões de memória e manuscritos, elementos de inteligência e análise de movimentações) que ligam a agravante ao "Setor dos Gravatas" do PCC e à ONG investigada, demonstrando gravidade concreta, potencial de reiteração delitiva e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por IRIA RUBISLAINE GOMES DE CAMPOS.