HC 983446 - ACORDAO

HC 983446 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva por considerar que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva (reforçado por reincidência e outras ações penais em curso) e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, sendo assim indeferido o agravo regimental.

Parties
Agravante: VITÓRIA VANINE DE SOUZA SANTOS; Coacusado: André Luiz da Silva Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sexta Turma) Em Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025 Agravo Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia

Case Brief

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Parties

VITÓRIA VANINE DE SOUZA SANTOS

Agravante

André Luiz da Silva Rodrigues

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sexta Turma) Em Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025 Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada
  2. 2 ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por considerar que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva (reforçado por reincidência e outras ações penais em curso) e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, sendo assim indeferido o agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus