HC 1006677 - ACORDAO

HC 1006677 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator está amparada pelo Regimento Interno e pela jurisprudência do STJ (possibilidade de revisão pela Turma) e porque a prisão preventiva do agravante foi adequadamente fundamentada em elementos concretos — prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes, reiteração delitiva e risco à ordem pública — justificando a manutenção da medida cautelar.

Parties
Agravante: RENAN BARBOSA DE CASTRO; Autuado: ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA; Autuado: PETERSON COSTA SAKAMA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (07/08/2025 a 13/08/2025) Recurso Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Reiteração Delitiva Habeas Corpus Fundamentação Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

RENAN BARBOSA DE CASTRO

Agravante

ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA

Autuado

PETERSON COSTA SAKAMA JÚNIOR

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (07/08/2025 a 13/08/2025) Recurso Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática do relator viola o princípio da colegialidade
  2. 2 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública diante do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator está amparada pelo Regimento Interno e pela jurisprudência do STJ (possibilidade de revisão pela Turma) e porque a prisão preventiva do agravante foi adequadamente fundamentada em elementos concretos — prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes, reiteração delitiva e risco à ordem pública — justificando a manutenção da medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.